A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está sob a mira da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana, devido ao desabastecimento que afeta cerca de 12 bairros e 3 distritos na cidade. Em um documento entregue nesta quinta-feira (26), a Embasa tem um prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre a situação. Caso não cumpra, a empresa poderá ser penalizada com uma multa cautelar de R$ 3 milhões.
Maurício Carvalho, superintendente do Procon, destaca que a conduta da Embasa viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao fornecer um serviço essencial de forma inadequada e aplicar vantagens excessivas em detrimento dos consumidores.
“Há relatos de pessoas que estão sem água há cerca de 30 dias. Então, se não fornece regularmente é uma má prestação de serviço e também configura prática da vantagem excessiva, quando há desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor na relação de consumo”, explica Carvalho.
A multa, caso aplicada, leva em consideração o impacto provocado na população de Feira de Santana. A Embasa lidera o ranking de queixas no Procon este ano, totalizando 1.263 reclamações relacionadas à empresa no período de janeiro a setembro.
Além disso, cerca de 40 processos movidos por consumidores contra a Embasa serão publicados no Diário Oficial Eletrônico devido à falta de conciliação. O montante em questão ultrapassa R$ 200 mil. Caso não sejam quitados, a empresa será incluída na dívida ativa do município.
Maurício Carvalho ressalta que o Procon busca, primariamente, solucionar os conflitos entre as partes sem a necessidade de punições. No entanto, quando a conciliação não é alcançada, o órgão atua em defesa dos interesses e direitos do consumidor. Até o momento, a Embasa, em colaboração com o Procon, conseguiu resolver 585 demandas somente este ano.
