A Prefeitura de Feira de Santana dará um passo crucial em direção à transparência na gestão pública ao detalhar, na Câmara Municipal, todos os contratos relacionados à terceirização de mão de obra e à gestão de equipamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa surge após a aprovação de um requerimento do vereador Pedro Américo, da União Brasil, que demanda informações detalhadas sobre os vínculos contratuais e benefícios concedidos.
O vereador destacou a importância de conhecer os pormenores dos contratos celebrados nos últimos cinco anos, visando esclarecer questões cruciais. “Queremos saber se houve perda salarial por parte dos profissionais, se os salários-base foram respeitados, se os contratos incluem pagamento de salubridade e quais são os valores dos benefícios, como vale-alimentação e transporte”, explicou Pedro Américo.
O requerimento aprovado pelo Legislativo exige que a Prefeitura forneça não apenas a lista de cargos e funções com valores salariais, mas também informações sobre a atuação do Município e das empresas contratadas na garantia dos direitos dos trabalhadores, salários e eventuais verbas indenizatórias.
Pedro Américo enfatizou que as informações são essenciais para embasar a atuação dos vereadores na fiscalização dos contratos, assegurando os direitos dos trabalhadores, incluindo carga horária compatível, pagamento integral dos pisos salariais e outras garantias legais.
Além disso, o vereador ressaltou a necessidade de investigar as razões por trás da rescisão de contratos, verificar se há descumprimento de cláusulas pelas empresas contratadas e se o Município enfrenta processos trabalhistas devido ao não cumprimento de verbas contratuais. O objetivo é garantir maior eficiência nas dinâmicas desses vínculos, conforme expressou Pedro Américo: “É imprescindível que o Município informe as formas e características das contratações, especialmente para, se for o caso, encontrar formas de dar maior eficiência às dinâmicas desses vínculos”.
